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A ação penal inicia-se com o oferecimento da denúncia ou queixa, se pública ou privada. A demanda será considerada ajuizada a partir do momento em que...
Gabriela, 20 anos, mãe de JVD de seis meses e CMD de quatro anos, é vítima de constantes agressões físicas e verbais pelo seu companheiro, genitor de ...
“‘Fulano de Tal’ foi preso em flagrante delito por crime afeto à justiça comum estadual. Comunicado da prisão, o juiz de direito converteu a prisão em...
Caberá recurso em sentido estrito
Quanto à prisão, é correto afirmar:
Sobre o tema Inquérito Policial, assinale a alternativa INCORRETA.
Mulher que foi vítima de lesões corporais perpetradas por seu marido, firmou representação perante a autoridade policial e requereu medidas protetivas...
Segundo as normas do código de Processo Penal e Jurisprudência dominante, assinale a afirmativa INCORRETA:
De acordo com a disciplina legal da prisão temporária (Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989), assinale a alternativa correta.
De acordo com a Jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.