Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941200727950Em conformidade com a Lei Complementar nº 12/1994 - Código Tributário Municipal, sobre o Imposto sobre Serviços de Qualq...1457941200727950Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Caxias do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 12/1994 - Código Tributário Municipal | Legislação Municipal de Caxias do SulEm conformidade com a Lei Complementar nº 12/1994 - Código Tributário Municipal, sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, assinalar a alternativa CORRETA:AÉ Imposto de competência do Município, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista de serviços, definida privativamente por lei municipal.BO imposto incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos e dos diretores e membros de conselho fiscal de sociedades e fundações, dentre outros.CÉ Imposto em que o preço do serviço é determinado pela Pessoa Física ou Jurídica e não tem previsão de possibilidade de ser fixado por autoridade administrativa, em regime de estimativa.DO contribuinte será o tomador ou aquele que tem interesse no serviço.EA base de cálculo do imposto é o preço do serviço. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200288257Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder a questão.Analisar os itens abaixo: I - A Empresa Pública de Transporte e Circulação - E...Questão 457941200393839Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Municipal nº 6.526/2021 — Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município, analisar a sentença abaixo: Participar das a...Questão 457941200491660Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação aos objetos de lei complementar, conforme a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar ...Questão 457941200911326Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I. É um direito do funcionário cumprir as determinaç...Questão 457941201167742Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, no que se refere à estabilidade do servidor nomeado para cargo de provimento efe...Questão 457941201205803Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCE...Questão 457941201842846Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Orgânica do Município, os distritos serão categorizados como:Questão 457941201862768Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 118/1994 - Código Tributário Municipal, o Agente do Fisco, devidamente credenciado ao exercício regular de suas ativi...Questão 457941201880195Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação à assistência social, fundamentada na Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar ...Questão 457941202045519Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)No que diz respeito às formas de expressão da autonomia do município, conforme a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) o...