A Lei nº 13.869/2019 definiu os crimes de abuso de...

Q: A Lei nº 13.869/2019 definiu os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenh

A) 1 (um) a 5 (cinco) anos. | B) Até 30 (trinta) anos. | C) 3 (três) a 15 (quinze) anos. | D) 4 (quatro) a 20 (vinte) anos.

457941200727959

Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal Especial

A Lei nº 13.869/2019 definiu os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído. Caso o agente seja reincidente na prática de crime previsto na referida lei, é possível que ele seja inabilitado para o exercício de cargo, mandato ou função pública pelo período de:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Lei nº 13.869/2019 definiu os crimes de abuso de autoridade, come...

A Lei nº 13.869/2019 definiu os crimes de abuso de autoridade, come...