Assinale a alternativa correta no que diz respeito...

Q: Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Código de Processo Civil.

A) Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em quinze dias. | B) Na reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios, a multa será elevada a até dez por cento sobre o valor atualizado da causa, e a interposição de qualquer recurso ficará condicionada ao depósito prévio do valor da multa, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que a recolherão ao final. | C) A participação da Fazenda Pública configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público. | D) Os recursos interpostos pelos Municípios são dispensados de preparo, salvo quanto ao porte de remessa e de retorno. | E) Não se aplica a remessa necessária quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa contra o Município de Teresina for de valor certo e líquido inferior a mil salários-mínimos.

457941200727978

Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Câmara de Teresina - PIDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Embargos Declaratórios | Recursos Processuais

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Código de Processo Civil.

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Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Código de Pro...

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Código de Pro...