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Quando o particular, por força maior, necessitar executar algum serviço que impeça a livre circulação: I. Terá que, antecipadamente, obter a autorizaç...
Pergunta com base na Lei Orgânica do Município de Cunha/SP – artigo 79 Quanto as leis e os atos administrativos externos do Município de Cunha/SP, é C...
De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, aquisições e alienações serão contratad...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Queluz, o Governo Municipal é constituído:
De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, o Prefeito será substituído no caso de impedimento, e sucedido, no caso de vaga:
Pergunta com base na Lei Orgânica de Cunha - §4º do Artigo 2-C e 2-D Segundo disposição em Lei Orgânica do Município de Cunha/SP, assinale a alternati...
De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, compete privativamente ao Prefeito, EXCETO:
Segundo o Artigo 3°, da Lei Orgânica do Município de Silveiras, a cidade terá como data magna da sua emancipação político administrativa:
“Constitui __________ toda ação ou omissão contrária às disposições deste Código ou de outras leis, decretos, resoluções ou atos baixados pelo Governo...
De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, a alienação de um bem imóvel do Município mediante venda, doação com encargo, permuta ou investidura depende: