Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200728178No que diz respeito à cessão de empregados da ARSESP a outros órgãos ou entidades da Administração Pública, o Decreto Es...1457941200728178Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia (ARSESP)No que diz respeito à cessão de empregados da ARSESP a outros órgãos ou entidades da Administração Pública, o Decreto Estadual nº 52.455/2007 estabelece que éApermitida com ou sem prejuízo da remuneração, desde que solicitada pelo Secretário da Casa Civil.Bvedada sem prejuízo da remuneração, exceto se a Diretoria declarar ser de interesse da autarquia. Cpermitida sem prejuízo da remuneração, e vedada, em qualquer caso, com prejuízo da remuneração. Dvedada, exceto com prejuízo da remuneração, desde que autorizada pelo Governador.Eexpressamente vedada, em qualquer caso, com ou sem remuneração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200243074Legislação EstadualAssinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Lei de Licitações do Estado de São Paulo.Questão 457941200474058Legislação EstadualNos termos da Lei Estadual n° 11.370/2009, é uma atribuição privativa do cargo de Investigador de Polícia CivilQuestão 457941200631714Legislação EstadualSófocles, militar do Estado de São Paulo, visando atacar ato disciplinar militar que lhe foi imposto, ingressou com ação perante a justiça militar est...Questão 457941200841809Legislação EstadualPara os efeitos da Lei n.º 14.653/2011, do Estado de São Paulo, a opção oferecida aos participantes para alocação das suas reservas garantidoras em di...Questão 457941200913710Legislação EstadualNo procedimento administrativo paulista, lavrado o auto de infração, o autuado deve ser notificado a pagar o débito, com desconto de lei, quando houve...Questão 457941201010917Legislação EstadualNos termos da Lei Estadual n° 13.579/2009, é definida como área de recuperação ambiental – ARA a áreaQuestão 457941201207929Legislação EstadualSobre os atos e termos processuais previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar queQuestão 457941201486554Legislação EstadualConsidera-se instrumento de planejamento e gestão da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Bilings – APR...Questão 457941201618884Legislação EstadualConstitui(em) recursos do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São PauloQuestão 457941201725813Legislação EstadualAo funcionário público é proibido