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A respeito do poder familiar dos pais, assinale a opção correta.
A pedido da direção de determinada escola da rede de ensino estadual e com a autorização do conselho escolar e da associação de pais e mestres, com a ...
Tratando-se de situações excepcionais e gravíssimas, devidamente fundamentadas, a autoridade judiciária pode aplicar aos pais de criança ou de adolesc...
Quanto às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item considerando, ainda, a jurisprudência do STJ.Adoles...
Com base no disposto na CF e no ECA, julgue os próximos itens.As decisões do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, no âmbito de...
Há omissão no ECA em caso de exibição de filme classificado pelo órgão competente como inadequado para crianças ou adolescentes admitidos ao espetácul...
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, de acordo com a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superio...
Com base na legislação penal extravagante, julgue o item seguinte. A escuta especializada é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ...
Assinale a opção correta com base no que dispõe o ECA a respeito de ato infracional, medidas socioeducativas, entidades de atendimento e direito à saú...
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.O responsável pelo atendimento de Laura no serviço de saúde deve acionar o conselho tute...