///
O termo inicial do prazo prescricional para a execução contra a Fazenda Pública é
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando
A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
O prefeito do município X recebeu mandado de pagamento, em ação monitória, para o qual foi concedido o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de ...
É competente, para as causas relativas ao cumprimento da obrigação,
O recurso adesivo poderá ser interposto em subordinação
No recurso extraordinário, o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso. Haverá repercussão gera...
No procedimento de produção antecipada de provas,
Pode-se corretamente afirmar que a questão prejudicial
Uma das definições de nulidade processual utilizadas pela doutrina é: Quando um ato, que possua algum vício em um dos seus elementos essenciais, não e...