A privacidade e o sigilo das informações dos estudantes
constituem princípios fundamentais para a construção de
uma escola ética, segura e respeitosa. Acerca desse
assunto, julgue as frases abaixo.
I.A proteção de dados sensíveis, históricos escolares,
condições de saúde, avaliações pedagógicas e situações
familiares deve ser tratada como direito inviolável,
ancorado em dispositivos legais nacionais e em normas
internacionais de direitos da criança e do adolescente.
II.A Constituição Federal garante a inviolabilidade da
intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das
pessoas, assegurando o direito à indenização por danos
materiais ou morais decorrentes de sua violação.
III.A Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) garante a proteção integral da
criança e do adolescente, o que inclui o respeito à sua
imagem, identidade, espaço privado, segredos e
intimidade. O art. 17 estabelece que o direito à liberdade
inclui respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à
imagem.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).