Nos contratos administrativos, o fato do príncipe

Q: Nos contratos administrativos, o fato do príncipe

A) enseja reequilíbrio econômico-financeiro do contrato somente quando originário do mesmo ente federativo contratante. | B) não enseja direito à indenização em virtude da validade jurídica da medida adotada. | C) enseja indenização ao contratado por meio de providência adotada ao final do contrato. | D) não enseja direito à indenização ou reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, tendo em vista que não existe direito adquirido oponível a atos futuros do Poder Público. | E) enseja reequilíbrio econômico-financeiro do contrato por meio de providência concomitante ou adotada logo em seguida a sua ocorrência.

457941200728434

Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro

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