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Considere as afirmativas relacionadas aos princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade no Direito Administrativo. Marque V para as afirmativas v...
Em um contrato administrativo, qual característica diferencia-o de um contrato privado?
De acordo com o princípio do planejamento, é correto afirmar que
A servidora pública M.J., foi questionada durante o atendimento por um cidadão com relação a real situação do processo administrativo do qual ele é pa...
Com base na Lei 14.133/21, serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra são aqueles cujo modelo de execução contratual exige, e...
De acordo com a Lei 14.133/21, não é modalidade de licitação o(a)
Não é órgão da Administração Indireta
O secretário do prefeito estava diante de uma série de ordens internas que precisava transmitir aos seus subordinados. Essas ordens eram cruciais para...
O âmbito de aplicação de uma lei define os sujeitos, situações ou territórios aos quais a norma se refere, estabelecendo os limites de sua eficácia. A...
Acerca das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) para atos que importam enriquecimento ilícito, assinale a al...