De acordo com a Constituição, o Supremo Tribunal F...

Q: De acordo com a Constituição, o Supremo Tribunal Federal poderá aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciá

A) não poderá ser proposta pelos municípios; | B) poderá ser iniciada sem decisões anteriores sobre matéria constitucional. | C) não poderá ser iniciada de ofício; | D) poderá ser iniciada após reiteradas decisões sobre matéria constitucional; | E) poderá ser iniciada por provocação, mediante decisão da maioria dos seus membros;

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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade

De acordo com a Constituição, o Supremo Tribunal Federal poderá aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

Sobre a Súmula Vinculante, é correto afirmar que:

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