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Compete ao município de Miracema instituir imposto sobre, EXCETO:
O Código de Ética e Conduta dos Agentes Públicos do Poder Executivo Municipal, no âmbito da administração direta e indireta de Nova Friburgo-RJ, está ...
Maria logrou êxito na aprovação em concurso público da Prefeitura Municipal de Miracema. Nomeada para cargo de provimento efetivo ficará sujeita a est...
José Jair, servidor público estável do município de Miracema, após intensa perseguição política, fora demitido do serviço público. Após judicializar s...
Tendo em vista a falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, considera-se como tal: I. Quanto às pessoas naturais ser...
Considerando o disposto no Estatuto do Servidor de Nova Friburgo, assinale a afirmativa correta sobre o estágio probatório.
A acumulação remunerada de cargos públicos refere-se à possibilidade legal de um servidor público ocupar mais de um cargo, emprego ou função pública, ...
Servidor público efetivo do município de Nova Iguaçu, em atividade, foi afastado por motivo de prisão legalmente decretada. A Lei Municipal nº 2.378/1...
A Lei Orgânica do Município de Miracema prevê o pagamento do adicional de insalubridade para as categorias de trabalhadores a seguir, a EXCEÇÃO de uma...
De acordo com o que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Miracema – Lei Complementar nº 796/1999, marque V para as a...