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Consoante a disciplina constitucional atinente às imunidades tributárias e a jurisprudência do STF acerca desse tema, assinale a opção correta.
Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla IR, sempre...
Em relação aos fundos setoriais e incentivos fiscais concernentes ao desenvolvimento científico e tecnológico e inovação, julgue o item seguinte. Entr...
O imposto de competência da União cujo fato gerador é a produção, importação, circulação, distribuição e consumo de combustíveis e lubrificantes é den...
Pode ser objeto de delegação
No que se refere a capacidade, domicílio, responsabilidade e crédito tributários, julgue os itens subsequentes.A administração tributária não está aut...
Julgue o item seguinte, a respeito da responsabilidade tributária, das formas de constituição do crédito tributário e das suas hipóteses de suspensão ...
A respeito dos princípios constitucionais tributários e das espécies tributárias, julgue o item a seguir, considerando o Código Tributário Nacional (C...
Julgue o item subsequente, com relação à legislação aplicável aos tributos federais.Compete à Secretaria de Inspeção do Trabalho (MTE) a administração...
Assinale a opção correta com referência aos princípios do direito tributário.