O Estatuto da Guarda Civil Municipal de Rio Bonito/RJ se preocupou em positivar de forma expressa princípios norteadores...

Nas feiras livres é permitido vender alimentos e produtos de procedência comprovada, de indústria registrada, assim especificada. Porém, é expressamen...

Sobre prazos e sanções para parcelamentos efetuados sem aprovação da Prefeitura Municipal, marque a opção CORRETA, nos termos do da Lei Municipal nº 8...

Marque a opção que possui as penalidades disciplinares previstas no Estatuto da Guarda Civil Municipal de Rio Bonito/RJ, observando a ordem de gravida...

Sabe-se que a Instrução Normativa nº 01, de 16 de junho de 2021, instituiu o Relatório de Governança Corporativa do Instituto de Previdência dos Servi...

A Lei Municipal nº 787/2022, ao disciplinar acerca do plano de cargos e salários dos servidores do quadro permanente de provimento efetivo do Institut...

Marque a opção que define CORRETAMENTE o conceito de jeton de acordo com o estipulado pelo Estatuto dos Servidores do Município de Rio Bonito/RJ.

Nos termos do Código de Obras e Edificações do Município de Rio Bonito/RJ, instituído pela Lei nº 828/1999, a “Classificação das Edificações” ocorre “...

De acordo com o positivado na Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ, cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, exceto quando se tra...

Nos termos do Código Tributário do Município de Rio Bonito, é vedado ao Município instituir tributos, EXCETO, sobre:

Acerca da possibilidade (ou não) de aplicação das regras do Regime Geral de Previdência Social ao Regime Próprio de Previdência Social, marque a opção...