Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200728777A obrigação para a Receita Federal que tem o prazo no 15º dia útil, do 2º mês seguinte, ao mês da ocorrência dos fatos, ...1457941200728777Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação FiscalA obrigação para a Receita Federal que tem o prazo no 15º dia útil, do 2º mês seguinte, ao mês da ocorrência dos fatos, que nela deve constar todos os valores tributados e contribuições realizadas pela empresa que foram liquidadas, é designada de:ADeclaração dos débitos e créditos tributários federais.BDemonstrativo do resultado do exercício.CCertidão nacional de débitos.DFluxo de caixa dos débitos e créditos estaduais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034720Direito TributárioIdentifique se as assertivas são (C) certas ou (E) erradas e marque a alternativa correspondente. ( ) Os tratados e as convenções internacionais revog...Questão 457941200324427Direito TributárioSegundo a Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 150, são Princípios Constitucionais Tributários os abaixo relacionados, exceto:Questão 457941200462229Direito TributárioA Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980, é importante norma do ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo para as procuradorias municipais, por dis...Questão 457941200536878Direito TributárioComplete a frase do artigo a seguir com a palavra correta, conforme as alternativas. Diz o art. 8º, § 2º, da Lei de Execução Fiscal: “O despacho do Ju...Questão 457941200760002Direito TributárioA inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa far-se-á, obrigatoriamente, até:Questão 457941201142653Direito TributárioA Constituição Federal prevê princípios norteadores de toda relação jurídica dentro do país, que são universais dentro dos ramos do direito, servindo ...Questão 457941201465351Direito TributárioAcerca da obrigação tributária, marque a alternativa INCORRETA.Questão 457941201680893Direito TributárioQuanto aos princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa que trata do princípio da irretroatividade tributária:Questão 457941201773031Direito TributárioSobre o IPVA, observe as afirmações: 1 - O imposto será devido anualmente e recolhido nos prazos fixados em regulamento, sendo facultado ao contribuin...Questão 457941202041320Direito TributárioAs normas gerais de Direito Tributário estão estabelecidas na Constituição da República de 1988, (CR), depois no Código Tributário Nacional, (CTN); ap...