A LOAS, Lei Nº 8.742/93 estabelece as normas gerai...

Q: A LOAS, Lei Nº 8.742/93 estabelece as normas gerais para a organização e execução da assistência social no Brasil. Sobre a LOAS é correto afirmar que:

A) estabelece que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e sem exigência de filiação a qualquer grupo social ou entidade. | B) determina que a assistência social será prestada apenas àqueles que possuam renda per capita superior a um salário-mínimo, com o objetivo de garantir a dignidade da pessoa humana. | C) estabelece que a assistência social deve ser voltada exclusivamente para a população idosa e pessoas com deficiência, não abrangendo outras faixas etárias ou grupos sociais. | D) define que a assistência social se restringe a ações de transferência de renda, não contemplando o acesso a serviços de saúde, educação ou assistência jurídica. | E) a assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, sendo que sua prestação é realizada exclusivamente pela União, sem a participação dos municípios e estados.

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Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social

A LOAS, Lei Nº 8.742/93 estabelece as normas gerais para a organização e execução da assistência social no Brasil. Sobre a LOAS é correto afirmar que:

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