Quanto aos atos administrativos, assinale a afi...

457941200728954

Ano: 2020Banca: ACCESSOrganização: Câmara de Mangaratiba - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo

Quanto aos atos administrativos, assinale a afirmativa incorreta.

perfeito, válido e ineficaz – quando concluído seu ciclo de formação e estando adequado aos requisitos de legitimidade, ainda não se encontra disponível para eclosão de seus efeitos típicos, por depender de um termo inicial ou de uma condição suspensiva por uma autoridade controladora.

perfeito, válido e eficaz – quando, concluído o seu ciclo de formação, encontra-se plenamente ajustado às exigências legais e está disponível para deflagração dos efeitos que lhe são típicos.

pendente, quando está sujeito a condição ou termo para que comece a produzir efeitos, motivo pelo qual pode ser considerado imperfeito, já que não produz efeitos, da mesma forma.

perfeito, inválido e eficaz – quando, concluído o seu ciclo de formação, e apesar de não se achar ajustado às exigências legais, encontra-se produzindo os efeitos que lhe seriam inerentes.

perfeito, inválido e ineficaz - quando esgotado seu ciclo de formação, sobre encontrar-se em desconformidade com a ordem jurídica, seus efeitos ainda não podem fluir por se encontrarem na dependência de algum acontecimento previsto como necessário para a produção dos efeitos, quais sejam, condição suspensiva ou termo inicial, ou aprovação ou homologação dependentes de outro órgão.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200728954

Ano: 2020Banca: ACCESSOrganização: Câmara de Mangaratiba - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo

Quanto aos atos administrativos, assinale a afirmativa incorreta.

pendente, quando está sujeito a condição ou termo para que comece a produzir efeitos, motivo pelo qual pode ser considerado imperfeito, já que não produz efeitos, da mesma forma.

perfeito, inválido e eficaz – quando, concluído o seu ciclo de formação, e apesar de não se achar ajustado às exigências legais, encontra-se produzindo os efeitos que lhe seriam inerentes.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Quanto aos atos administrativos, assinale a afirmativa incorreta.

Questões relacionadas para praticar

Quanto aos atos administrativos, assinale a afirmativa incorreta.

Questões relacionadas para praticar