O servidor público civil X goza de estabilidade. Estabilidade é o d...

Concessionárias de serviço público; permissionárias de serviço público: na hipótese de dano a usuário:

Perim e Quiom, estudando sobre servidores públicos, ficaram com dúvida da expressão Agentes Públicos. Os servidores públicos são uma espécie dentro do...

"A atividade estatal de condicionar a liberdade e a propriedade ajustando-as aos interesses coletivos", refere-se ao(à):

Acerca da hierarquia e disciplina, analise as proposições que se seguem:I. Hierarquia é o escalonamento em plano vertical dos órgãos e agentes da Admi...

Autorização; licença:

O administrador público:

Alvará de licença para construir; alvará de autorização:

Ferdinando, servidor empossado em cargo público, viajou para descansar. Em sua vigem, conheceu uma linda mulher e se apaixonou, adiando, em 60 dias, o...

A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, estabelecendo normas básicas, v...

O poder que tem a Administração de alterar unilateralmente o ajuste ou o de rescindi-lo é exemplo de cláusula: