Início/Questões/Direito Internacional Público/Questão 457941200729119Com referência à proteção internacional dos direitos humanos, assinale a opção correta.1457941200729119Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Direito Penal Internacional | Fontes do Direito Internacional: Tratados | Sujeitos de Direito Internacional Público: Sistema das Nações Unidas e Organizações Internacionais Especializadas | Resolução de Litígios Internacionais: Diplomáticos, Políticos e JurisdicionaisCom referência à proteção internacional dos direitos humanos, assinale a opção correta.AA Declaração Universal dos Direitos Humanos contém direitos de cunho social, como assistência à maternidade e à infância e férias periódicas remuneradas.BA Corte Internacional de Justiça já considerou o direito ao desenvolvimento, contido no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, como norma jus cogens.CDurante a Conferência de Viena sobre Direitos Humanos de 1993, foi adotado o texto da Convenção Mundial de Direitos Humanos.DO III Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos possibilita que um Estado-parte aceite a jurisdição do TPI para casos de graves e sistemáticas violações aos direitos inderrogáveis estabelecidos no pacto.EO Conselho de Direitos Humanos possui a metade de seus membros composta de experts independentes e a outra metade composta por representantes de Estados-membros da ONU.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200472650Direito Internacional PúblicoA respeito do instituto da extradição, julgue os itens subsequentes de acordo com o entendimento do STF. Se o estrangeiro manifestar de modo inequívoc...Questão 457941200502538Direito Internacional PúblicoNo que se refere à criação de organizações internacionais, assinale a opção correta.Questão 457941200589989Direito Internacional PúblicoJulgue o item a seguir, relativo às fontes do direito internacional.Os tratados incorporados ao sistema jurídico brasileiro, dependendo da matéria a q...Questão 457941201132595Direito Internacional PúblicoCom base nas disposições da II Convenção de Genebra, relativa à melhoria da sorte dos feridos, enfermos e náufragos das Forças Armadas do mar, assinal...Questão 457941201465101Direito Internacional PúblicoCom relação aos tribunais internacionais, julgue (C ou E) o item subsequente.Embora o Estatuto da Corte Internacional de Justiça seja silente quanto à...Questão 457941201508297Direito Internacional PúblicoConsiderando as diretrizes para aquisição de empréstimos no BIRD e de créditos na Associação Internacional de Desenvolvimento, assinale a opção corret...Questão 457941201745106Direito Internacional PúblicoEm relação às sanções previstas no direito internacional público, julgue o item subsequente.Considerando que o governo de dado país passou a restringi...Questão 457941201896803Direito Internacional PúblicoAcerca do uso da força no âmbito do direito internacional, julgue (C ou E) o seguinte item.Com a evolução da prática e da doutrina internacionais rela...Questão 457941201941835Direito Internacional PúblicoConsiderando que a Convenção de Palermo (Decreto n.º 5.015/2004, que promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional) p...Questão 457941201986742Direito Internacional PúblicoJulgue o item , referente aos regimes de controle de armas químicas, biológicas e nucleares.Conforme a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento,...