A respeito do processo licitatório na administração pública, da elaboração e da fiscalização de contratos administrativo...

Julgue o item subsequente, relativos aos direitos dos usuários de serviços públicos, a tombamento, à responsabilidade do Estado, a atos de improbidade...

Considere a seguinte situação hipotética. Um oficial de justiça requereu concessão de férias para o mês de julho e o chefe da repartição indeferiu o p...

Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.Apesar de as instâncias administrativa e penal serem independentes entre si, a even...

Frustrar a licitude de concurso público configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

Considerando o Código de Conduta do Conselho da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento de cargos públicos, direitos e ...

Caso lei impessoal, abstrata, dotada de generalidades e que não tenha sido julgada inconstitucional pelo STF gere dano a cidadão, ele não terá direito...

A pessoa jurídica dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital formado exclusivamente por recursos das pessoa...

Acerca da extinção dos atos administrativos, assinale a opção correta.

Julgue o próximo item, com base no que dispõe a CF acerca da administração pública e da União.É vedada a realização de novo concurso público para o me...

A Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (AGERO), criada mediante lei específica, possui personalidade jurídica pró...