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Considerando as disposições do Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue o item.A apreciação das matérias, nas sessões conjuntas do Congresso Naci...
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, acerca das comissões, assinale a opção correta.
Acerca da Resolução n.º 1/2002-CN, que dispõe sobre a apreciação, pelo Congresso Nacional, das MPs a que se refere o artigo 62 da CF, julgue o próximo...
o parlamentar que estiver presente à votação poderá deixar de votar se não tiver interesse pessoal na matéria.
De acordo com o Plano Diretor da Unidade (PDU INSA 2020-2024), o Planejamento Estratégico 2020-2030 do Instituto Nacional do Semiárido (INSA) e o Regi...
os votos da Câmara e do Senado serão tomados conjuntamente, quando da votação do Plenário.
Com relação aos procedimentos investigativos no âmbito da Câmara dos Deputados e da Comissão Permanente de Disciplina, julgue o item seguinte.Se, nos ...
No que se refere ao Regime Jurídico dos Funcionários Policiais Civis da União e do Distrito Federal, ao Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito...
O suplente de deputado convocado em caráter de substituição não pode ser escolhido para o cargo de suplente de secretário.
Acerca da disciplina do processo legislativo e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue o próximo item.Impõe-se a redação do vencido, conf...