Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200729278A Constituição Federal, por meio de seu art. 5º , assegura a todos:1457941200729278Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisA Constituição Federal, por meio de seu art. 5º , assegura a todos:Aque a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.Bo direito à obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse coletivo.Co direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder, independentemente do pagamento de taxas.Da competência do júri para o julgamento dos crimes culposos contra a vida.Ea proteção, nos termos da lei, às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, salvo nas atividades desportivas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200257494Direito ConstitucionalAo tratar da organização do Estado e da formação dos municípios, o texto constitucional prevê queQuestão 457941200259033Direito ConstitucionalNo que se refere aos remédios constitucionais, é correto afirmar queQuestão 457941200372316Direito ConstitucionalAo tratar da Administração Pública, a Constituição Federal determina queQuestão 457941200586653Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, art. 39, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos...Questão 457941200793598Direito ConstitucionalA Constituição poderá ser emendada mediante propostaQuestão 457941201036070Direito ConstitucionalO poder constituinte derivado, com força de modificar a Constituição Federal de 1988, pode ser considerado comoQuestão 457941201056525Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre os Tribunais de Contas.Questão 457941201143892Direito ConstitucionalÉ correto afirmar em relação ao efeito vinculante nas decisões de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de ação direta de inconstit...Questão 457941201196576Direito ConstitucionalSegundo determina a Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congress...Questão 457941201281678Direito ConstitucionalA respeito dos Municípios, é correto afirmar que