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Assinale a alternativa correta.
Segundo dispõe o artigo 14 do CPC/2015, “A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos ...
Assinale a alternativa correta sobre os recursos no processo civil.
Assinale a alternativa que indica corretamente a definição do termo dispute board na Administração Pública.
De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar sobre os recursos.
Em uma ação de conhecimento pelo procedimento ordinário, é apontada como ré a “Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina”. Nessa hipótese:
No que diz respeito à improcedência liminar do pedido, é correto afirmar:
Sobre a resposta do réu, é correto afirmar.
De acordo com o Código de Processo Civil, contra a decisão que negar seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão que esteja em confo...
De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar sobre a ação monitória: