No âmbito das instituições federais de ensino, os
servidores técnico-administrativos estão sujeitos ao
regime jurídico estabelecido pela Lei nº 8.112/1990.
Considerando as disposições legais aplicáveis, é
CORRETO afirmar que:
I. Ato do dirigente máximo do órgão ou entidade
definirá, em conformidade com a legislação vigente,
os programas de capacitação e os critérios para
participação em programas de pós-graduação no
país, com ou sem afastamento do servidor, que
serão avaliados por um comitê constituído para este
fim.
II. É facultado ao servidor técnico-administrativo
ocupar cargos de direção, coordenação ou
assessoramento em instituição federal de ensino,
desde que seja aprovado em processo seletivo
interno e comprove experiência mínima de dois
anos em funções administrativas correlatas.
III. A avaliação de desempenho dos servidores
técnico-administrativos constitui critério obrigatório
para concessão de progressão por mérito e
participação em programas de capacitação
oferecidos pela instituição.
IV. Os servidores técnico-administrativos em
educação que optarem pelo regime de dedicação
exclusiva não podem exercer outra atividade
remunerada, exceto no caso de atividades de
docência em cursos de pós-graduação lato sensu
na própria instituição onde atuam.
V. A remoção de servidores técnico-administrativos
entre unidades de uma mesma instituição federal
de ensino, a pedido do servidor, pode ocorrer
independentemente de vagas disponíveis, desde
que haja anuência da chefia imediata e do diretor da
unidade de destino.
Considerando os quesitos acima, assinale a
alternativa CORRETA.