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Mariana iniciou suas atividades como servidora pública estadual após aprovação em concurso. Durante os primeiros anos de trabalho, percebeu que era co...
A história da improbidade administrativa remonta ao surgimento das primeiras estruturas de poder e governança, quando a corrupção e o abuso de poder c...
Considerando o tema Poder de Polícia, analise as assertivas abaixo:I.O Poder de Polícia é prerrogativa exclusiva das autoridades policiais, sendo sua ...
Em relação ao princípio da eficiência da Administração Pública, é certo dizer que uma de suas características é o direcionamento à efetividade do bem ...
Marianna estava em debate com sua colega Giovanna sobre os atributos dos atos administrativos. Marianna sustentava que a imperatividade se tratava de ...
A Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa - LIA, é um importante mecanismo na busca pela concretização do princípio da moralidade adminis...
Responsável por regulamentar o disposto na Lei nº 12.815/2013 (Lei dos Portos), o Decreto nº 8.033/2013, estabeleceu normas a serem observadas nos edi...
Com relação aos prazos prescricionais previstos na Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, analise as alternativas e assinale a opção IN...
A respeito das disposições contidas na Lei nº 8.429/92, avalie as afirmativas abaixo: I.Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que con...
No direito administrativo, o poder regulamentar desempenha um papel crucial na execução das leis e na organização da Administração Pública. No entanto...