Nos termos da Constituição de 1988, a contribuição...

Q: Nos termos da Constituição de 1988, a contribuição de melhoria é tributo da competência comum de União, Estados, Distrito Federal e Municípios “decorrente de obras públicas”. Sobre a espécie tributári

A) Dão ensejo à cobrança de contribuição de melhoria o asfaltamento e o recapeamento asfáltico de vias públicas, desde que verificada a posterior valorização imobiliária. | B) A instituição de contribuição de melhoria depende de lei específica para cada obra, bem como da ocorrência de efetiva valorização imobiliária em razão da obra pública, cabendo ao sujeito passivo da exação o ônus de realizar a prova da inexistência de valorização. | C) A base de cálculo da contribuição de melhoria é o custo total da obra pública. | D) De acordo com jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, o Município de Curitiba está autorizado a instituir contribuição de melhoria sobre obra pública estadual realizada nos limites territoriais do Município, desde que verificada a valorização imobiliária. | E) Na desapropriação indireta, quando há valorização geral e ordinária da área remanescente ao bem esbulhado em decorrência de obra ou serviço público, não é possível o abatimento no valor da indenização devida ao antigo proprietário, cabendo ao Poder Público, em tese, a utilização da contribuição de melhoria.

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Ano: 2015Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições de Melhoria

Nos termos da Constituição de 1988, a contribuição de melhoria é tributo da competência comum de União, Estados, Distrito Federal e Municípios “decorrente de obras públicas”.

Sobre a espécie tributária em comento, assinale a alternativa correta.

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