Acerca das formas de extinção do crédito tributári...

Q: Acerca das formas de extinção do crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar:

A) A prescrição e a decadência configuram formas de extinção do crédito tributário. | B) A decisão administrativa irreformável extingue o crédito tributário apenas se for homologada pelo Poder Judiciário. | C) A remissão extingue o crédito tributário somente se houver decisão judicial transitada em julgado. | D) A transação extingue o crédito tributário quando não há homologação do lançamento pelo Fisco. | E) A compensação ocorre quando o contribuinte quita seu débito por meio de pagamento em bens imóveis.

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Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Itupeva - SP Disciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal

Acerca das formas de extinção do crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar:

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