Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200729567Acerca das formas de extinção do crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar:1457941200729567Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Itupeva - SP Disciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito FiscalAcerca das formas de extinção do crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar:AA prescrição e a decadência configuram formas de extinção do crédito tributário.BA decisão administrativa irreformável extingue o crédito tributário apenas se for homologada pelo Poder Judiciário.CA remissão extingue o crédito tributário somente se houver decisão judicial transitada em julgado.DA transação extingue o crédito tributário quando não há homologação do lançamento pelo Fisco.EA compensação ocorre quando o contribuinte quita seu débito por meio de pagamento em bens imóveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200038648Direito TributárioSão Impostos compreendidos na competência tributária da União, EXCETO:Questão 457941200074928Direito TributárioConsiderando os princípios tributários e os seus desdobramentos, é correto afirmar que:Questão 457941200176838Direito TributárioO Código Tributário Nacional (CTN) define o que é um tributo. Enquanto tal, _________________ têm como fato gerador o exercício regular do poder de po...Questão 457941200208915Direito TributárioOs preços públicos são uma espécie de receita orçamentária e são arrecadados pelo Poder Público quando este atua na área de prestação de serviços como...Questão 457941200360808Direito TributárioNo que se refere às limitações da competência tributária (CTN, artigo 9°), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – ...Questão 457941201189569Direito TributárioEm relação ao conceito e natureza jurídica do tributo conforme previsão na Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional), análise os itens a seguir ...Questão 457941201224263Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:Questão 457941201932658Direito TributárioIndique a alternativa correta sobre o órgão responsável pela inscrição da dívida ativa da União:Questão 457941201990751Direito TributárioCom relação às características tributárias no Brasil, avalie as seguintes afirmações: I - As Entidades sem Fins Lucrativos, não pagam o Imposto de Ren...Questão 457941202044868Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional é correto afirmar que a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada em ação judicial: