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Dadas as afirmativas sobre a inexecução e a rescisão de contratos,I. A ocorrência da inexecução do contrato, seja total ou parcial, possibilita sua re...
Sobre a Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.
Assinale a opção que representa o atributo do ato administrativo que fundamenta a demolição de residência que está prestes a desabar.
Considere a seguinte situação: Paulo da Silva, servidor federal, foi surpreendido com a notícia de que a Administração Federal, com vista ao princípio...
Considere que a prefeitura municipal de uma cidade possui um estádio de futebol, sem necessidade de reformas, e pretende deixá-lo sob a exploração da ...
Dadas as afirmativas a respeito dos princípios norteadores do serviço público, I. Pelo princípio da publicidade, a administração pública é obrigada a ...
O sistema de registro de preços é largamente utilizado pela administração pública para aquisição de equipamentos e de materiais. Dadas as afirmativas ...
Em uma estrutura multicampi, uma IFES (Instituição Federal de Ensino Superior) pode estar localizada em várias cidades. Os Servidores, lotados em cada...
[...] A legalidade, como princípio da administração pública, significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito ao...
João Costa, proprietário de imóvel urbano não edificado no Município XYZ, tomou conhecimento em junho de 2018 que seu imóvel seria desapropriado pelo ...