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O exequente obteve uma certidão de que a execução por ele proposta foi admitida pelo juiz. Ato contínuo, averbou a refer...

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457941200729769
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Responsabilidade Patrimonial e Fraudes | Procedimento de Execução

O exequente obteve uma certidão de que a execução por ele proposta foi admitida pelo juiz. Ato contínuo, averbou a referida certidão no registro de imóveis, onde consta inscrito um apartamento do devedor. Antes da sua citação no processo, o executado alienou a propriedade do referido bem para um terceiro. No curso do processo, percebe-se que esse apartamento, que fora indicado pelo exequente para penhora, não pertencia mais ao patrimônio do devedor.


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