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Na hipótese de um imóvel, localizado na zona urbana do município ABC que tem 4 coproprietários: MARCOS é proprietário de 10% do imóvel, JOÃO é proprie...
Considere que JOSÉ é titular da empresa unipessoal cujo a razão social é SERVIÇOS LTDA. A empresa tem por finalidade a prestação de serviços de consul...
Acerca da lavratura do Auto de Infração, considere as afirmações abaixo: I. A identificação do autuado e de testemunhas em qualquer hipótese é requisi...
Sobre a isenção, é correto afirmar que:
A prescrição do crédito tributário:
Assinale a afirmativa incorreta:
Nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma modalidade de extinção e uma de suspensão do créd...
Sobre a Extinção do Crédito Tributário, assinale a alternativa incorreta.
Considerando a competência constitucional atribuída aos municípios é correto afirmar que:
Em matéria tributária a lei se aplicará a ato ou fato pretérito: