A Lei nº 6.404/1976 — Sociedade por Ações estabele...

Q: A Lei nº 6.404/1976 — Sociedade por Ações estabelece que a empresa deve seguir os acordos que os acionistas fazem sobre a compra e a venda de suas ações, direito de voto e controle, quando esses acord

A) O presidente da assembleia da companhia computará o voto proferido com infração de acordo de acionistas devidamente arquivado. | B) As ações averbadas nos termos desse acordo poderão ser negociadas em bolsa ou no mercado de balcão. | C) Esses acordos poderão ser invocados para eximir o acionista de responsabilidade no exercício do direito de voto. | D) As obrigações decorrentes desses acordos somente serão oponíveis a terceiros, depois de averbados nos livros de registros e nos certificados das ações, se emitidos.

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Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Arvorezinha - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária

A Lei nº 6.404/1976 — Sociedade por Ações estabelece que a empresa deve seguir os acordos que os acionistas fazem sobre a compra e a venda de suas ações, direito de voto e controle, quando esses acordos forem registrados na sede da empresa. Sobre esses acordos, é CORRETO afirmar que:

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