A Lei nº 6.404/1976 — Sociedade por Ações estabelece que a empresa deve seguir os acordos que os acionistas fazem sobre ...

As contribuições sociais são instituíveis:

Conforme ALEXANDRE, sobre impostos municipais, assinalar a alternativa CORRETA: I. O IPTU possui característica predominantemente fiscal, porém tem ob...

Em relação ao que caracteriza os contribuintes do imposto sobre a importação, analisar os itens abaixo: I - Qualquer pessoa que promova a entrada de m...

Com base na Lei Complementar nº 123/2003 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a exclusão de ofício das empresas optantes...

A imunidade tributária consiste em uma “não incidência constitucional”, ou seja, é quando o ente federativo é competente para cobrar um tributo, mas u...

Baseando-se na Lei nº 1.236/2017 –Código Tributário Municipal, a contribuição de melhoria tem como fato gerador a realização de:

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, em seu artigo 146, que cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria tributária. A respeito...

Objeto de críticas de diversos autores, a legislação não define o conceito abstrato de “base de cálculo”, deixando essa tarefa à doutrina tributária, ...

A reforma tributária já foi aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal. Como foi alterada pelos senadores, retornou para uma nova análise pela Câmara ...

Assinalar a alternativa com o nome do imposto que é cobrado todos os anos no Brasil sobre o que cada cidadão ganha.