A questão refere-se a Direito Tributário. Sobre o ...

Q: A questão refere-se a Direito Tributário. Sobre o Imposto sobre Serviços - ISS, é correto afirmar que lei complementar federal:

A) define fato gerador, base de cálculo e contribuintes do ISS, imposto de competência da União. | B) define as alíquotas mínimas para ISS em 5% do valor do serviço, determinando que qualquer alíquota abaixo deste valor caracteriza renúncia de receita. | C) disciplina que o ISS incide sobre serviço proveniente do exterior e sobre exportações de serviços para o exterior do País. | D) disciplina que a prestação de serviço, fato gerador do ISS, considera-se prestado e o imposto devido no local do es- tabelecimento prestador, salvo hipóteses específicas. | E) institui o ISS, imposto de competência da União, cabendo aos Municípios a capacidade para arrecadar e fiscalizar.

457941200730072

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais

A questão refere-se a Direito Tributário.

Sobre o Imposto sobre Serviços - ISS, é correto afirmar que lei complementar federal:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A questão refere-se a Direito Tributário. Sobre o Imposto sobre Ser...

Questões relacionadas para praticar

A questão refere-se a Direito Tributário. Sobre o Imposto sobre Ser...

Questões relacionadas para praticar