Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200730097Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de um determinado município, constou um artigo permitindo a abertura de crédito suplemen...1457941200730097Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Boituva - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de Orçamento | Créditos SuplementaresNa Lei Orçamentária Anual (LOA) de um determinado município, constou um artigo permitindo a abertura de crédito suplementar até determinado valor. Tal caso constitui uma exceção ao princípio orçamentário daAcontinuidade.Bunidade.Cexclusividade.DlegalidadeEanualidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200068631Orçamento e Finanças PúblicasO instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, éQuestão 457941200371544Orçamento e Finanças PúblicasO artigo 3º da Lei no 4.320/64 dispõe que “a lei do orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as operações de crédito autorizadas em lei”. E...Questão 457941200458670Orçamento e Finanças PúblicasOs tipos de orçamentos públicos iniciais, de acordo com a Lei do orçamento, sãoQuestão 457941200650375Orçamento e Finanças PúblicasO compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da federação ou entidade a ele vinculada corresponde, nos termos ...Questão 457941200855729Orçamento e Finanças PúblicasPara fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “não efetiva”. A receita orçamentária “não efe...Questão 457941200975294Orçamento e Finanças PúblicasPode-se classificar a despesa orçamentária em três etapas. A fixação da despesa orçamentária insere-se na etapa deQuestão 457941201150246Orçamento e Finanças PúblicasO crédito que representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativo...Questão 457941201280387Orçamento e Finanças PúblicasNos termos da Lei Complementar n.º 101/00, a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente...Questão 457941201657662Orçamento e Finanças PúblicasPor meio de parceria público-privada (PPP), o Governo de São Paulo, Governo Federal e a futura concessionária, irão construir um túnel de 870 metros d...Questão 457941201729485Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), os (as) ______________emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no ...