A Constituição Federal de 1988 (CF) e a LDB compõem a base
legal da educação no Brasil. Em relação a esses instrumentos legais
e seus dispositivos, julgue o item.
A CF, em cujo texto estão reunidas as normas superiores do ordenamento jurídico do Estado Nacional, constitui fundamento da LDB e das demais leis do país e suas respectivas normatizações.