Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200730346Com base na legislação Básica do Sistema Único de Saúde (SUS), Leis Federal nº 8.080/1990 e 8.142/1990, assinale a alter...1457941200730346Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de São João do Ivaí - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisCom base na legislação Básica do Sistema Único de Saúde (SUS), Leis Federal nº 8.080/1990 e 8.142/1990, assinale a alternativa correta.APrincípios Organizativos do SUS: Universalidade: saúde para todos, direito de cidadania. integralidade: o ser humano deve ser visto sob uma ótica holística, como um todo. E equidade: é diminuir as desigualdades.BAtuação do Sistema Único de Saúde: a execução de ações; vigilância sanitária; vigilância epidemiológica; saúde do trabalhador; assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. Além disso, cabe realizar participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico; ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde; vigilância nutricional e a orientação alimentar; bem como a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. CA seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios.DA lei 8.142/1990 regulamenta o SUS e as ações e serviços de saúde com base na recuperação, promoção e prevenção da saúde, possuindo um conceito ampliado. Enfatiza sobre a centralização político-administrativa na forma de municipalização dos serviços e ações de saúde. O dever do Estado de garantir a saúde não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200044570Direito SanitárioA promoção da saúde pode ser entendida como o conjunto de políticas, planos e programas de saúde pública com ações individuais e coletivas voltadas pa...Questão 457941200359942Direito SanitárioA Saúde Pública é o conjunto de medidas executadas pelo Estado para garantir o bem-estar físico, mental e social da população. Em nível internacional,...Questão 457941200460038Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.080/1990 – Sistema Único de Saúde (SUS), no que tange as ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, a promoçã...Questão 457941200694251Direito SanitárioA Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em sua 198ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de ju...Questão 457941201055304Direito SanitárioLei 1.756, de 19 de dezembro de 2005, do município de Domingos Martins/ES, institui o Serviço de Inspeção Sanitária Municipal (SIM) e dá outras provid...Questão 457941201339388Direito SanitárioHospedeiro intermediário é um organismo através do qual um agente etiológico (vírus, bactéria, parasita...) consegue desenvolver parte do seu ciclo de...Questão 457941201357264Direito SanitárioEm meados da década de 1990 surgiu a Estratégia Saúde da Família (ESF) como proposta de um mecanismo de reorientação do modelo assistencial, pautada n...Questão 457941201383978Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.080/1990, compete a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios realizar, em seu âmbito administrativo, atribuições...Questão 457941201423831Direito SanitárioO Controle Endêmico da Dengue, Chikungunya e Zika, envolve ações de controle em todos os níveis de atenção à saúde. O Agente Comunitário de Saúde, den...Questão 457941201625158Direito SanitárioA Vigilância Sanitária de Alimentos tem como principal atribuição a fiscalização de estabelecimentos que produzem, transportam, manipulam, fabricam e ...