O Controle administrativo é exercido pelo executivo e pelos órgãos ...

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, NÃO se aplica a seguinte disposição:

Nos contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas deverá constar necessariamente cláusula que declare competente o ...

Com relação as formas de extinção de um ato administrativo temos: “a retirada do ato administrativo por ter sobrevindo norma superior que torna incomp...

Sobre a Administração Pública, está correta a seguinte afirmação:

A expressão, “nem tudo que é legal é honesto”, faz referência ao princípio do direito administrativo, chamado de:

Nos termos do art. 2º e seguintes, da Lei Nº 13.303/16, marque a opção INCORRETA: “A exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por m...