Com base no disposto no Decreto-lei nº 3.689, de 3 de
outubro de 1941 (Código de Processo Penal), coloque F
(falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo e assinale
a opção correta.
( ) Considera-se em flagrante delito quem está
cometendo a infração penal; acaba de cometê-la, é
perseguido, por até 48 (quarenta e oito) horas, pela
autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em
situação que faça presumir ser autor da infração, ou é
encontrado, em até 48 (quarenta e oito) horas, com
instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam
presumir ser ele autor da infração.
( ) Nas infrações permanentes, entende-se o agente em
flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
( ) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se
encontre serão comunicados imediatamente ao juiz
mais próximo, mesmo incompetente, ao Ministério
Público e à família do preso ou à pessoa por ele
indicada.
( ) Quando o fato for praticado em presença da
autoridade, ou contra esta, no exercício de suas
funções, constarão do auto a narração deste fato, a
voz de prisão, as declarações que fizer O preso e os
depoimentos das testemunhas, sendo tudo assinado
pela autoridade, pelo preso e pelas testemunhas e
remetido imediatamente ao juiz a quem couber tomar
conhecimento do fato delituoso, se não o for a
autoridade que houver presidido o auto.
( ) Não havendo autoridade no lugar em que se tiver
efetuado a prisão, o preso será logo apresentado à do
lugar mais próximo.