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Dadas as assertivas abaixo, I. As receitas de impostos incluem-se nas receitas correntes. II. As despesas para manutenção de serviços anteriormente cr...
Assinale a opção mais completa. De regra a receita de imposto não pode ser vinculada a fundo ou despesa, exceto:
Em relação aos créditos adicionais, assinale a alternativa correta.
A escrituração das contas públicas observará, dentre outras, as seguintes normas:
Considerando as fases e etapas da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a etapa “definição de Macro-Diretrizes” faz parte da Fase
Assinale a alternativa correta acerca da renúncia de receita.
O conceito de gestão fiscal responsável, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, pressupõe a ação planejada e transparente por parte do Gestor Púb...
Dadas as afirmativas referentes às despesas públicas, I. Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos a fim de saldar ga...
Dadas as afirmativas sobre os restos a pagar, suprimento de fundos e despesas de exercícios anteriores, I. Restos a pagar são todas as despesas regula...
A Lei nº 4320/1964 estatui as disposições gerais acerca do controle da execução orçamentária. Esse tipo de controle compreende a legalidade dos atos d...