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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Quadrix no concurso para CREF - 19ª Região (AL). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Estrutura da Administração Pública, Descentralização Administrativa.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
À luz dos aspectos relacionados à organização administrativa da União, notadamente a respeito da Administração Direta e da administração indireta, julgue o item.
Na descentralização por outorga, o Estado transferirá a
execução dos serviços públicos, preservando, contudo,
suas prerrogativas públicas, inclusive a titularidade do
objeto do contrato.