Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o de...

Q: Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado deverá constar

A) de anexo próprio contido no projeto de Lei Orçamentária Anual. | B) da Programação Financeira estabelecida na Execução Orçamentária. | C) do Anexo de Metas Fiscais que integra o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. | D) do Anexo de Política Fiscal do Plano Plurianual. | E) dos planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos no Plano Plurianual.

457941200731050

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Origem e Controle

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado deverá constar

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