Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200731095Não será permitido à criança empregar-se antes da idade mínima conveniente; de nenhuma forma será levada a ou ser-lhe-á ...1457941200731095Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: SEJUDH - MTDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Profissionalização e Proteção no TrabalhoNão será permitido à criança empregar-se antes da idade mínima conveniente; de nenhuma forma será levada a ou ser-lhe-á permitido empenhar-se em qualquer ocupação ou emprego:Acuja remuneração do trabalho diurno seja inferior à do trabalho noturnoBcom salário maior que um salario-minimo.Cque lhe permita conciliar o trabalho com as horas necessárias ao estudo.Dque lhe prejudique a saúde ou a educação ou que interfira em seu desenvolvimento físico, mental ou moral.Eonde haja redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200055250Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Art. 94, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, assinale a alternativa que corresponda a uma das obrigações das entidades que ...Questão 457941200736999Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o ECA, incumbe ao poder público garantir à gestante e à mulher com filho na primeira infância, que se encontrem sob custódia em unidade de pri...Questão 457941200807580Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei n° 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para os efeitos desta lei, considera-se criança a pessoa:Questão 457941200816141Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamen...Questão 457941200935582Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São medidas socioeducativas, aplicadas ao adolescente em conflito com a lei que pratica ato infracional, EXCETO:Questão 457941201103371Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando os dispositivos das Regras de Beijing que cuidam do tratamento em meio aberto, pode-se dizer que procurar-se-á assegurar aos menores, em ...Questão 457941201485447Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensã...Questão 457941201596018Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Se o Conselho Tutelar identifica uma situação em que a criança necessita do afastamento do convívio familiar, qual será a medida adequada a ser tomada...Questão 457941201740884Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que corresponde a um dos deveres que o Estado deve assegurar à...Questão 457941201995281Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme disposto na Lei 12.594/2012, a execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios, EXCETO: