Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200731170Considerando que o processo de criminalização está intrinsecamente relacionado à noção de bem jurídico, assinale a alter...1457941200731170Ano: 2017Banca: FAPEMSOrganização: PC-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Norma Penal | Fundamentos do Direito Penal | Negligência no Socorro | Risco à Vida e SaúdeConsiderando que o processo de criminalização está intrinsecamente relacionado à noção de bem jurídico, assinale a alternativa correta.AA incriminação da omissão de socorro revela a possibilidade, ainda que eventual, de a tutela de um bem jurídico nascer diretamente do poder punitivo.BNo tipo penal de incesto, previsto expressamente no Código Penal, o legislador buscou proteger não somente a autodeterminação sexual, senão igualmente a moral familiar e a saúde pública.CO paternalismo constitui intervenção estatal na liberdade individual sempre de acordo com a vontade do titular do bem jurídico, podendo interferir, inclusive, em suas escolhas morais.DA disponibilidade dos bens jurídicos coletivos é ilimitada e, por isso, a atipicidade material do fato poderá decorrer do consentimento de alguns de seus titulares.EA teoria da proteção penal proposta por Jakobs tem fundamento na Constituição e, como tal, refuta a ideia de que a missão do direito penal é a proteção da vigência da norma.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043874Direito PenalLeia o conceito a seguir.A pena é a consequência natural imposta pelo Estado, quando alguém pratica uma infração penal. GRECO, Rogério. Curso de direi...Questão 457941200048342Direito PenalSobre o crime de tortura (Lei nº 9.455/1990), assinale a alternativa correta.Questão 457941200284285Direito PenalCom relação aos princípios de Direito Penal e à interpretação da lei penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200565271Direito PenalToda ação criminosa, advinda de conduta dolosa, é antecedida por uma ideação e resolução criminosa. O sujeito percorre um caminho que vai da concepção...Questão 457941200832633Direito PenalAnalise o caso a seguir.Com a desclassificação no torneio nacional, o presidente do clube AZ demite o jogador que perdeu o pênalti decisivo. Irresigna...Questão 457941201292359Direito PenalConsiderando as teses sumuladas pelo Superior Tribunal de Justiça quanto aos crimes contra o patrimônio e contra a propriedade intelectual, assinale a...Questão 457941201465999Direito PenalO crime de extorsão mediante sequestro, previsto no artigo 159 do Código Penal, é um crime complexo que conjugando bens jurídicos como liberdade e pat...Questão 457941201487410Direito PenalCom relação aos princípios aplicáveis ao Direito Penal, em especial no que se refere ao princípio da adequação social, assinale a alternativa correta.Questão 457941201667968Direito PenalZuló aproveitando-se da distração de seu devedor, mediante grave ameaça sequestra-o. Ato contínuo conduz-lhe para local desabitado mantendo-o fechado ...Questão 457941202066165Direito PenalA dignidade sexual integra o princípio maior da dignidade da pessoa humana e recebe do Estado proteção especial cujas normas penais e sanções passaram...