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Acerca do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho pre...

📅 2022🏢 AMEOSC🎯 Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200731183
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Acerca do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho previsto na Lei nº 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(_)É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

(_)Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

(_)Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

(_)Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.


Assinale a alternativa que completa corretamente a sequência:
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