Em relação aos princípios orçamentários, assinale a alternativa inc...

Com relação à destinação de recursos públicos para o setor privado, conforme prevê a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assin...

os parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo (estados e municípios) brasileiros, são estabelecidos pela Lei de Re...

“O orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro”. Tal afirmativa diz respeito ao seguinte princípi...

A respeito do enfoque administrativo-legal da despesa, assinale a alternativa correta em relação à classificação funcional.

Determinado ente público pretende abrir crédito adicional de caráter emergencial e não previsto no orçamento anual, para executar medidas de recuperaç...

Qual o valor disponível para a abertura dos créditos adicionais desejados pela autarquia?

A Lei Complementar nº 101/00, art. 50, menciona a escrituração e consolidação das contas contábeis, que devem observar algumas normas. Marque a altern...

A etapa da receita orçamentária na qual ocorre a transferência dos valores arrecadados para conta específica do Tesouro, responsável pela administraçã...

A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de...

Para efeito da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a ...