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Assinale a alternativa que indica corretamente o tempo, para aposentadoria por idade, em que o segurado ativo deverá estar em efetivo exercício no car...
A Lei 5446, de 21 de dezembro de 2009, estabeleceu as normas para a instalação e o funcionamento de atividades relativas a feiras e eventos temporário...
De acordo com o sistema de transporte coletivo de passageiros, assinale a alternativa que indica corretamente o acréscimo que indicirá sobre a multa, ...
De acordo com a Lei Complementar no 109 de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em Le...
Conforme dispõe o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de São José (Lei Complementar nº 53, de 21 de setembro de 2011), é correto afi...
Considerando a Lei Complementar no 482/2014, o uso industrial caracterizado pelo exercício de atividades que implicam a utilização de ingredientes, ma...
Segundo a Lei Complementar nº 135/08, que dispõe sobre a avaliação, revisão e atualização do Plano Diretor do Município de Brusque, entende-se por “de...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itajaí, consubstanciado na Lei nº 2.960, de 1995, o retorno do servidor estável ao carg...
Nos termos da Lei Complementar n° 20, de 30 de dezembro de 2002, que institui o Código Tributário do Município de Itajaí, os débitos para com a Fazend...
Com fundamento na Lei Orgânica do Município de Videira, assinale a alternativa correta a respeito da Política Educacional.