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Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FUNCEFET no concurso para Prefeitura de Vila Velha - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Princípio do Não-Confisco Tributário, Imunidade Recíproca - Aspecto Objetivo, Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos, Imunidade Recíproca - Aspecto Subjetivo, Imunidades Tributárias Constitucionais, Princípio da Liberdade de Locomoção Tributária.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.