O decreto 9.580/2018
que regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda
e Proventos de Qualquer Natureza. De acordo com
o decreto, assinale a opção que indica rendimentos
tributáveis.
A O valor recebido de pessoa jurídica de direito público
a título de auxílio-moradia, não integrante da remuneração dos beneficiários, em substituição ao direito de
uso de imóvel funcional imediato.
B Emolumentos e custas dos serventuários da Justiça,
como tabeliães, notários, oficiais públicos e outros,
quando não forem remunerados exclusivamente pelo
erário.
C
O auxílio-alimentação pago em pecúnia aos servidores
públicos federais civis ativos da administração pública
federal direta, autárquica e fundacional.
D A ajuda de custo destinada a atender às despesas com
transporte, frete e locomoção do beneficiado e de seus
familiares, na hipótese de remoção de um Município
para outro, sujeita à comprovação posterior pelo contribuinte usuário.
E As diárias destinadas exclusivamente ao pagamento de
despesas de alimentação e pousada para servidores,
por serviço eventual realizado em Município diferente
ao da sede de trabalho, inclusive no exterior.