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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Instituto Acesso no concurso para PC-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão, Gestão de Serviços Públicos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No âmbito de direito administrativo, a legislação prevê a possibilidade de o Poder Público conceder, autorizar e/ou permitir o exercício de atividades pelo particular. Os itens seguintes se referem à autorização e à concessão administrativa.
I – Pode ser revogada a qualquer momento;
II – Garante maior segurança jurídica ao particular que a recebe;
III – Está garantida pelo equilíbrio econômico financeiro do contrato;
IV – Decorre de menor interesse público;
V – Tem natureza precária;
VI – Está sujeita a indenização se encerrada antes do período contratado;
Assinale a alternativa correta: