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É vedado ao servidor em estágio probatório a cessão a outro órgão ou entidade para ocupar qualquer cargo de provimento em comissão até o decurso do pr...
Com base na Lei n.° 9.784/1999 e no entendimento da doutrina majoritária, julgue o próximo item, acerca de ato e processo administrativos.Autoridade c...
Com relação aos conceitos e aplicações dos controles em geral no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que...
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o seguinte item, à luz do direito administrativo e do entendimento do Superior Tribuna...
Acerca da administração pública, julgue o item a seguir.A atividade centralizada realizada diretamente por um ente federativo corresponde à noção de a...
No processo administrativo, o administrado tem o direito de formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de cons...
No contrato de construção de um edifício público a ser executado via empreitada por preço global, o critério de medição previa uma parcela de 20% na e...
De acordo com a CF, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei não são computadas para efeito de cumprimento do teto constitucional da remu...
No tocante às organizações da sociedade civil de interesse público e aos consórcios públicos, julgue o item subsequente.O instrumento que estabelece o...
No que se refere a fiscalização de obras rodoviárias, julgue o próximo item. Sempre que compatível com o regime de execução, a medição será mensal em ...